quem somos
O nosso escritório foi fundado em 2013 e encontra-se representado pelos sócios Raphael Leone, Emanuelle Fernandes, Gustavo Hoffman e Júlio Cardoso.
Cuidamos de todos os assuntos de nossos clientes, independente da complexidade, como sendo os mais relevantes de suas vidas ou empresas. Esse compromisso é a base do nosso sucesso.
Formamos uma equipe multidisciplinar, eficiente e preparada para atuar em operações com alto nível de complexidade.
Acreditamos que a forma como conduzimos as atividades do escritório, aliada ao relacionamento direto e simplificado com os nossos clientes, contribui decisivamente para a qualidade de nossos serviços e nos torna a primeira opção para as questões jurídicas mais sofisticadas.
áreas de atuação
CÍVEL
- Contencioso estratégico e em escala
- Contratos
- Consumidor
- Direito de condomínio
- Direitos autorais
- Direitos reais
- Imobiliário
- Responsabilidade Civil
DIREITO EMPRESARIAL
- Contencioso estratégico
- Constituição e dissolução de Sociedades Simples, Sociedades Empresárias Limitadas, Sociedades Anônimas e EIRELI
- Defesa dos interesses de credores em processo de Falência e Recuperação Judicial
- Elaboração de pareceres na área empresarial
- Elaboração e negociação de diversas modalidades contratuais
- Estruturação de negócios jurídicos
- Registro de marcas junto ao INPI
esportes
- Contencioso estratégico
- Consultivo
- Contratos
FAMÍLIA E SUCESSões
- Alimentos
- Divórcios consensuais e litigiosos
- Guardas e visitas
- Negociação e estruturação de partilhas de bens
- Planejamento familiar e sucessório
- Inventário judicial e extrajudicial
TRABALHISTA
- Assessoria preventiva
- Contencioso estratégico e em escala
- Auditorias
- Questões intersindicais
nesta seção, você encontrará OS nossos boletins informativos e artigos
O PRIMEIRO ANO DA
REFORMA TRABALHISTA
A Reforma Trabalhista está prestes a completar o seu primeiro ano de vigência, através da edição da Lei 13.467/2017, que por sua vez foi temporariamente modificada pela Medida Provisória (MP) n. 808 de 2.017, extinta em 23 de abril de 2.018.
O VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO MOTORISTA DE APLICATIVO
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 02ª Região (TRT-2, com jurisdição na cidade de São Paulo, dentre outras próximas à capital do estado) decidiu em sede de Recurso Ordinário interposto por um motorista de aplicativo que o mesmo possui vínculo empregatício com a empresa responsável pelo respectivo utilitário digital.
AS FORMAS POSSÍVEIS DE JORNADA DE TRABALHO E OS RESPECTIVOS LIMITES COM A REFORMA TRABALHISTA
A limitação da jornada de trabalho é um direito do empregado – isso significa que, se o trabalhador for demandado pelo seu empregador a trabalhar além do horário estabelecido deverá haver a respectiva remuneração.
COMO FUNCIONA A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
A ideia de prática na relação de emprego de ilícitos vedados pelas nossas leis nos remete em um primeiro momento apenas aos atos cometidos pelos empregados e a possibilidade de sanções aos mesmos, sendo a maior delas a conhecida demissão por justa causa (cujo rol de possibilidades se encontra no artigo 482 da CLT).
A SUPRESSÃO DOS INTERVALOS INTERJORNADA E INTERJORNADA COM A REFORMA TRABALHISTA
Antes do advento da Reforma Trabalhista a supressão (ainda que parcial) do intervalo intrajornada (aquele geralmente utilizado para refeição do empregado, com duração de uma hora, via de regra), acarretava no pagamento de 1 hora extra.
TRT 03ª REGIÃO DECLARA INCONSTITUCIONAL TEXTO DA REFORMA TRABALHISTA SOBRE O PAGAMENTO DE CUSTAS AOS BENEFICIÁRIOS DE JUSTIÇA GRATUITA
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 03ª Região (TRT-3, com jurisdição em Minas Gerais) declarou, por maioria absoluta de votos, a inconstitucionalidade da cobrança de custas processuais de beneficiários da justiça gratuita, incluída pela Reforma Trabalhista por meio dos parágrafos 2º e 3º do artigo 844 da CLT.
AS FÉRIAS DO EMPREGADO REGISTRADO APÓS REFORMA TRABALHISTA
No Brasil as férias, além de remuneradas, também são acrescidas de 1/3 (um terço) do salário do empregado, visando que o mesmo desfrute delas, dado que isso inclusive é promovido por nossa Constituição Federal, quando esta garante o direito ao lazer.
O PAGAMENTO DAS FÉRIAS E AS HIPÓTESES EM QUE PODE OCORRER A PERDA DESSE DIREITO
Até dois dias antes da concessão das férias o empregador é obrigado a adimplir o valor referente à remuneração do trabalhador, acrescida de 1/3 do seu salário, nos termos do artigo 142 CLT e do artigo 7º, XVII da Constituição Federal. Também são pagos o INSS e o FGTS.
O TRABALHO NOTURNO NA ATUAL LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Como sabemos, o ser humano, fisiologicamente é um animal de hábitos diurnos. Nosso corpo obedece ao ritmo chamado de “Cicardiano” – quase todos os seres vivos são adaptados a tal maneira, a ponto de, por exemplo, nossa visão noturna não ser tão boa, além de termos hormônios da memória e crescimento liberados no repouso noturno. Logo, dormir durante o dia, para compensar a noite não dormida não dá o mesmo resultado.
AS REGRAS DO TRABALHO A DISTÂNCIA COM A REFORMA TRABALHISTA
Tradicionalmente o trabalho é exercido no local do estabelecimento do empregador, mas não é de hoje que as empresas em geral buscam reduzir ao máximo os seus custos.
TST PRETENDE ADEQUAR SUAS SÚMULAS À REFORMA TRABALHISTA
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pretende se reunir no mês de fevereiro com a finalidade de deliberar a adequação do conteúdo de suas súmulas para adequá-las ao texto da Reforma Trabalhista (Lei no 13.467, de 2017), a qual passou a vigorar desde 11 de novembro de 2.017.
REFORMA TRABALHISTA ALTERA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS RECURSAIS
A Reforma Trabalhista também trouxe inovações acerca das custas para interposição de recursos às instâncias superiores.
Sabidamente, a justiça do trabalho visa maior celeridade no processamento das suas demandas judiciais, tendo como objetivo a satisfação do crédito do trabalhador.
A REFORMA TRABALHISTA E AS ALTERAÇÕES QUANTO AOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO
A Reforma Trabalhista trouxe uma inovação importante no que tange a proporção da responsabilização pelos danos havidos em razão da relação de trabalho, em especial quando este for causado por mais de um ofensor.
PARTE DO TEXTO DA REFORMA TRABALHISTA BUSCA LIMITAR A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA APLICABILIDADE DA NORMA
Diante de tal previsão é como se restasse proibido ao Poder Judiciário intervir em qualquer tipo de acordo ou convenção coletiva, mesmo que estas, por exemplo, infrinjam a própria Constituição Federal.
A GESTAÇÃO DE RISCO E O TRABALHO INSALUBRE
Um dos temas mais polêmicos acerca da Reforma Trabalhista se encontra na mudança acerca da possibilidade da gestante trabalhar em condições de insalubridade, em grau mínimo e médio, o que não era permitido antes das recentes modificações promovidas junto à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
SAIBA QUAIS OS EFEITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS COM A NOVA LEI DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS
Muito se discute sobre o possível vínculo de emprego entre esses motoristas e as empresas que gerenciam tais aplicativos – mas, para que haja a existência de vínculo empregatício é importante lembrar que devem estar presentes os seguintes requisitos:
EMPREGADO TERCEIRIZADO PODE OBTER RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS QUE PRATICAR TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR
Um dos temas mais polêmicos referentes as modificações trazidas pela Reforma Trabalhista (por meio da Lei 13.467/2017) trata da terceirização, em especial no que tange ao tomador de serviços supostamente ser apenas passível
O CARGO DE GERENTE DE BANCO
E O PAGAMENTO (OU NÃO)
DE HORAS EXTRAS
Conforme é sabido por grande parte da população, a CLT prevê uma jornada diferenciada aos empregados de bancos (aos quais também estão equiparados os funcionários que trabalham em estabelecimentos de obtenção de crédito e financeiras em geral).
O AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIA DO TRABALHADOR INTERMITENTE
Assim, com o advento da reforma, o empregado pode ser contratado para trabalhar de forma não contínua, com alternância de períodos do trabalho a ser exercido pelo empregado, independentemente das atividades exercidas pelo empregador e trabalhador (excetuados os aeronautas, dado que estes possuem uma legislação própria).
AS MUDANÇAS MAIS RELEVANTES HAVIDAS COM A REFORMA TRABALHISTA
Por meio dessa matéria o advogado Gustavo Hoffman, especialista em direito do trabalho, traz as principais perguntas e respostas sobre as mudanças ocorridas com a Reforma Trabalhista.
A BOA-FÉ NO CONTRATO
DE TRABALHO
A Reforma Trabalhista buscou trazer inovações quanto à boa-fé que empregado e empregador devem manter em suas relações jurídicas, em especial quando patrão é processado judicialmente pelo seu ex-colaborador (ainda que seja possível o funcionário ainda empregado processar o seu empregador, sabemos que na grande maioria das vezes é alguém que já foi demitido que acaba por se valer da Justiça do Trabalho para reaver os seus direitos).
A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PÓS A REFORMA TRABALHISTA
Recentemente voltou à tona a discussão acerca da constitucionalidade da Reforma Trabalhista no que diz respeito à obrigatoriedade (ou não) do pagamento da contribuição sindical.
O TRABALHO DO REPRESENTANTE COMERCIAL E O VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Essa espécie de prestador de serviços pode se dar tanto na pessoa de uma empresa de representação comercial, como por meio da contratação de uma pessoa física.
A EXCLUSIVIDADE DO EMPREGADO NA RELAÇÃO DE TRABALHO E POSSÍVEIS LIMITAÇÕES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÂO
Muitas pessoas pensam que um empregado deve ser EXCLUSIVO de um empregador, não podendo trabalhar para qualquer outra pessoa/empresa durante o respectivo vínculo empregatício anteriormente estabelecido.
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